Of cio circular n 19 2018, de 6 de junho de 2018 Publica o dos Regulamentos de Execu o UE N 2018 783 2018 784 e 2018 785, da Comiss o de 29 de maio de 2018 – que alteram o Regulamento de Execu o UE N 540 2011 no que se refere s condi es de aprova o das subst ncias e imidaclopride, clotianidina e tiametoxaOficio Circulado n 30243 2022, de 11 11 IVA Prazo para entrega da declara o peri dica e pagamento do respetivo imposto C digo nico de documento atcud e comunica o de s ries Faturas em pdf Portaria n 248 A 2022 de 11 11 Altera o ao …Oficio Circulado do IR n 20221 2020 Author Autoridade Tribut ria e Aduaneira Subject Portaria n 88 A 2020, de 6 de abril altera es s instru es de preenchimento da declara o mensal de remunera es DMR Keywords DMR Created Date 6 33 20 PMDecorrente desta altera o a Autoridade Tribut ria emitiu o Of cio Circulado n 30181 de 6 de Junho de 2016 para clarificar a aplica o uniforme dos diversos conceitos, dos quais destacamos Refei es prontas a consumir para alimenta o humana e sem incluir p o bebidas – taxa interm dia, 13Espelhar o dia a dia de um escrit rio de advogados com as altera es legislativas, a evolu o da jurisprud ncia, as publica es jur dicas e os desabafos de um dia de trabalhoComprovativo de rece o de nota de cr dito Conforme o n 5 do art 78 do CIVA a regulariza o do IVA nas notas de cr dito a favor do sujeito passivo s pode ser efetuada quando este tiver na sua posse prova de que o adquirente tomou conhecimento da retifica o ou de que foi reembolsado do imposto A Autoridade Tribut riaOf cio Circular n 3 2022 Portaria n 8 2022, de 12 de janeiro de 2022, que define e regulamenta o regime excecional e transit rio aplic vel, no contexto da pandemia da doen a de COVID 19, de faltas justificadas nos programas de emprego, promovidos pelo Instituto de Emprego da Madeira, IP RAMFormul rios Dispon veis Of cios e Circulares Of cios e Circulares Of circular 3335 2011 reporte de informa o referente aos recursos humanos 5 cart o de identifica o Of 703, de Mapa de pessoal mobilidade geral, ced ncia de interesse p blico Of Circular 62, de Comunidades intermunicipais membrosOf cio Circular CVM SIN 02 22 Thu Apr 07 10 00 00 BRT 2022 Aos Administradores de Fundos de Investimento regulados pelas Instru es CVM 279, 359 e 423, esclarecimentos sobre a entrada em vigor de nova vers o do Sistema de Gest o de Fundos de Investimento quot SGF quot Of cio Circular CVM SNC GNA 01 22Artigo 1 Incid ncia objetiva Artigo 2 Incid ncia subjetiva Artigo 3 Conceito de transmiss o de bens Artigo 4 Conceito de presta o de servi os Artigo 5 Conceito de importa o de bens Artigo 6 Localiza o das opera es Artigo 6 A Derroga o regra de localiza o no Estado Membro do adquirenteOf cio circulado 30092 2006, de 1 6 IVA Verba 1 12 da Lista I anexa ao CIVA Xarope de groselha Of cio circulado 30091 2006, de 5 4 IVA Presta es de servi os obrigatoriedade e requisitos de emiss o de facturasOficio circulado 90012 2007, de 12 06 SDG Cobran a do CAT Assunto ACTUALIZA O DO NIB IBAN VIA INTERNET cer o n mero de identifica o banc ria NIB IBAN dos mesmosOficio Circulado n 20225 Author Autoridade Tribut ria e Aduaneira Subject COMPROVA O DE DEFICI NCIA FISCALMENTE RELEVANTE REDA O DO ARTIGO 4 DO DECRETO LEI N 202 96, DE 23 DE OUTUBRO, DADA PELO DECRETO LEI N 291 2009, DE 12 DE OUTUBRO Created Date 20191203184030ZOficio Circulado N 20192 de 2016 06 07 Entrada Geral 2016 00 2371 N 0 Identifica o Fiscal NIF Sua Ref a T cnico Classifica o o 3 o o 1 o 1 Seguran a Processo 2 O 1 6 O O 1 71 2 DIRE O DE SERVI OS DO IMPOSTO SOBRE O …Ac rd o Rela o do Porto – prova por reconhecimento I – O artigo 147 do C digo de Processo Penal prev tr s modalidades de reconhecimento o reconhecimento por descri o, acto preliminar dos demais e no qual n o existe qualquer contacto visual entre os intervenientes, o reconhecimento presencial, que tem lugar quando a identifica o realizada atrav s do …DISPENSA DA OBRIGA O DE EMISS O DE FATURA ― Conhe a as atividades em que poss vel e inteire se de outras implica es A obriga o de emiss o de fatura ou de fatura simplificada por cada transmiss o de bens ou presta o de servi os, prevista na al nea b do n mero 1 do artigo 29 do C digo do IVA CIVA , tem importantes exce es que levam a que …Ren ncia Representa o Fiscal – coment rio ao Of cio Circulado n 90026, de Por Cl udia Rodrigues Rocha Advogada A Administra o Tribut ria emitiu o Of cio Circulado n 90026, de 07 de fevereiro de 2019 relativamente ren ncia representa o fiscal, com vista a clarificar e divulgar os procedimentos aVeja gr tis o arquivo Essencial IVA2020 enviado para a disciplina de Contabilidade Geral Categoria Outro 6 86971116Of cio Circulado N Servi os Aduaneiros15827 2022 Entrada Geral N Identifica o Fiscal NIF Sua Ref T cnico PA Operadores Econ micos cap tulo 6 , sec o 4, da Diretiva 2006 112 CE, transposto para o direito nacional pela Lei n 47 2020, de 24 de agosto–A derrama regional, aprovada pelos artigos 3 0 a 6 0 do Decreto Legislativo Regional n 0 14 20101M, de 5 de agosto e alterada pelo Decreto Legislativo Regional n 0 5 A 2014 M, de 23 de julho, mant m se em vigor para o per odo de 2015, por …interessados consultar tamb m, impreterivelmente, de forma atenta, Of cio Circulado da Dire o de o Servi os de Tributa o Aduaneira n 15579, de 3003 2017 , …Liquidar IVA taxa dos A ores de 16 , pois a opera o considera se localizada nesta Regi o Aut noma, nos termos da al a do n 6 do art 6 do CIVA dever assinalar na declara o peri dica o campo 1 do quadro 03 e o campo 2 do quadro 04 e enviar conjuntamente com a declara o peri dica o Anexo R A ores1 1 Os programas inform ticos de fatura o devem assinar, nos termos dos artigos 6 e 7 da Portaria n 363 2010, de 23 de junho, os seguintes documentos As faturas e documentos retificativos As guias de transporte, guias de remessa e …6 O vendedor est na posse de i pelo menos, dois elementos de prova n o contradit rios, a que se refere a al nea a do ponto 4, emitidos por duas partes independentes uma da outra, do vendedor e do adquirente, tais como – Fatura emitida ao vendedor pelo transportador dos bens – Declara o de expedi o CMR assinada pelo adquirenteOficio circulado n 56623, de Lugares cativos nos est dios de futebol Of cio circulado n 60823, de Isen es das organiza es internacionais Certificado de isen o Of cio circulado n 77075, de Subs dios e ou compensa es financeiras a fundo perdido para a cria o de postos de trabalhoNa p gina 6 do Of cio Circulado n 30181, de , existe o seguinte exemplo que a seguir se transcreve EXEMPLO – “MENU” Prato IVA inclu do 13 Para reparti o do valor tribut vel € 10 pelas diferentes taxas de IVA aplic veis, pode ser seguido o …2 Para a disciplina de F sica e Qu mica A e nos exames finais nacionais desta disciplina, os alunos dever o ser portadores de calculadoras gr ficas com a funcionalidade modo de exame Cf Of cio Circular S DGE 2017 3040 de 11 de setembroEm complemento da informa o veiculada por via do Of cio Circulado n 15552, de , referente entrada em vigor do sistema de Exportador Registado, compete prestar a seguinteinstru es atrav s do Of cio Circulado n 15843 2022 Tendo em conta o disposto Diretiva 2014 30 UE, do Parlamento Europeu e do na Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, conhecida por Diretiva CEM Electromagnetic Compatibility Directive , relativa harmoniza o da legisla o dos Estados MembrosOfCir 35117 2019 6 8 6 Consulta da DAV Oficio Circulado n 35117 2019 Author Autoridade Tribut ria e Aduaneira Subject Novas Funcionalidade no SFA2 Created Date 20191220100640ZOficio circulado 30136 Ter a feira, 20 11 12 Foi publicado no passado dia 19 de Novembro de 2012 o Oficio Circulado N 30136, IVA Decreto Lei N 197 2012, de 24 Agosto Novas Regras de Fatura oCOMISS O DE VALORES MOBILI RIOS Rua Sete de Setembro, 111 2 5 e 23 34 Andares – Centro – Rio de Janeiro RJ – CEP 20050 901 – Brasilrevogado o Of cio Circulado n 15643 2018 Com os melhores cumprimentos, A Subdiretora Geral Dire o de Servi os de Regula o Aduaneira Divis o de Regimes Aduaneiros OfCir 15775 2020 4 46 INSTRU ES SOBRE OS PROCEDIMENTOS A ADOTAR NA IMPORTA O ENo Anexo 2 do presente Of cio Circulado consta um exemplo deste documento 2 A certifica o de sa da tem como efeito confirmar a sa da das mercadorias do territ rio aduaneiro da Uni o Mod 52 4 Rua da Alf ndega, n 5 r c – 1149 006 LISBOA Tel 351 218 813 890 Fax 351 218 813 984 Email dsra at gov pt www portaldasfinancasTitle Scanned Document Created Date 6 02 28 PMARTIGO 3 , N 6 , AL NEA B DA PORTARIA N 161 2013, DE 23 DE ABRIL EQUIPARA O DOS TAL ES EMITIDOS AUTOMATICAMENTE, AQUANDO DA RECOLHA DO LEITE, PELOS RESPETIVOS SISTEMAS DE MEDI O O Decreto lei n 147 2003, de 11 de julho, aprova o Regime de Bens em Circula o objeto de2013 – Regime de IVA de Caixa – Of cio Circulado n 30150 2013 Se for associado da ANEME, por favor, efetue o seu Login na rea Reservada Download 6 File Size 100 13 KB File Count 1 Create Date 8 February, 2018no caso em apre o o Oficio circulado n 20022, de 19 de Maio de 2000 ” quot d e qualquer modo as circulares administrativas n o vinculam os contribuintes mas apenas os respectivos servi os n o podendo a Autoridade Tribut ria fazer exig ncias probat rias n o previstas expressamente na lei neste sentido vid entre muitos outros oFoi recentemente publicado, pela Autoridade Tribut ria e Aduaneira, o Of cio Circulado n 30219, de 2 de Abril de 2020, que clarifica as altera es mais significativas, em mat ria de IVA, introduzidas pela Lei do Or amento de Estado para 2020 Lei n 2 2020, de 31 de Mar o De entre as altera es introduzidas pela Lei do Or amento de Estado para 2020 sintetizadas pelo …Of cio circulado n 30218 2020, de 03 02 IVA – Medidas de simplifica o e no va declara o Recapitulativ a A Diretiva UE 2018 1910 do Conselho, de 4 de dez embro de 2018, alterou a Diretiva 2006 112 CE do Conselho, de 28 de dez embro de 2006 Diretiva IVA , no que respeita harmoniza o e simplifica oN 617 Incluye oficio del Gobernador de la Luisiana y una relacion de varios individuos que considera acreedores a las gracias de S M por los motivos que en ella se exponen N 618 Avisa haber circulado la Real Orden sobre concesion de licencia a subditos enfermos N 619Atestados de Origem para os seus produtos cujo valor de remessa seja superior a 6 000€, uma vez que, abaixo desse valor , qualquer exportador o poder fazer , ter o que ser detentores deste estatuto, o que circulado DSTA n 15579 2017 , e sobre a entrada em vigor deste novo Acordo Of cio circulado DSTA nN 617 Incluye oficio del Gobernador de la Luisiana y una relacion de varios individuos que considera acreedores a las gracias de S M por los motivos que en ella se exponen N 618 Avisa haber circulado la Real Orden sobre concesion de licencia a subditos enfermos N 619Por ejemplo, Resoluci n 6 , de 26 III 2019, de la Contralor a General de la Rep blica, art 2 oficio capital oficio eclesi sticoAtestados de Origem para os seus produtos cujo valor de remessa seja superior a 6 000€, uma vez que, abaixo desse valor , qualquer exportador o poder fazer , ter o que ser detentores deste estatuto, o que circulado DSTA n 15579 2017 , e sobre a entrada em vigor deste novo Acordo Of cio circulado DSTA n5 Julho 2019 Of cio Circulado n 30128, de 6 de Julho Destaques Contactos Rua Fernando Mesquita, 2785 4760 034 V N Famalic oOficio circulado 90012 2007, de 12 06 SDG Cobran a do CAT Assunto ACTUALIZA O DO NIB IBAN VIA INTERNET cer o n mero de identifica o banc ria NIB IBAN dos mesmosDecreto Regulamentar n 6 A 2022, de 08 09 Ler Mais Circular 11, de Direc o de Servi os dos Impostos do Selo e das Transmiss es do Patrim nioRen ncia Representa o Fiscal – coment rio ao Of cio Circulado n 90026, de Por Cl udia Rodrigues Rocha Advogada A Administra o Tribut ria emitiu o Of cio Circulado n 90026, de 07 de fevereiro de 2019 relativamente ren ncia representa o fiscal, com vista a clarificar e divulgar os procedimentos acontinental, estabeleceram se novas regras, atrav s do oficio circular n 27 2017, em aditamento s j estabelecidas, a fim de se permitir a futura circula o e comercializa o de plantas de citrinos, incluindo de 6 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto Lei n 243 2009, de 17 de Setembro, e com a6 Dedu o de perdas 56 7 Valores declarados e valor real da transmiss o 57 TRIBUTA O DAS MAIS VALIAS IMOBILI RIAS EM SEDE DE IRS 5 8 Do n 2 do artigo 43 do CIRS n o aplic vel a n o residentes Caso HollmannComprovativo de rece o de nota de cr dito Conforme o n 5 do art 78 do CIVA a regulariza o do IVA nas notas de cr dito a favor do sujeito passivo s pode ser efetuada quando este tiver na sua posse prova de que o adquirente tomou conhecimento da retifica o ou de que foi reembolsado do imposto A Autoridade Tribut riaNa p gina 6 do Of cio Circulado n 30181, de , existe o seguinte exemplo que a seguir se transcreve EXEMPLO – “MENU” Prato IVA inclu do 13 Para reparti o do valor tribut vel € 10 pelas diferentes taxas de IVA aplic veis, pode ser seguido o …ARTIGO 3 , N 6 , AL NEA B DA PORTARIA N 161 2013, DE 23 DE ABRIL EQUIPARA O DOS TAL ES EMITIDOS AUTOMATICAMENTE, AQUANDO DA RECOLHA DO LEITE, PELOS RESPETIVOS SISTEMAS DE MEDI O O Decreto lei n 147 2003, de 11 de julho, aprova o Regime de Bens em Circula o objeto deinstru es atrav s do Of cio Circulado n 15843 2022 Tendo em conta o disposto Diretiva 2014 30 UE, do Parlamento Europeu e do na Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, conhecida por Diretiva CEM Electromagnetic Compatibility Directive , relativa harmoniza o da legisla o dos Estados Membrosdo Art 36 do CIVA Of cio Circulado n 30136 2012, de 19 de novembro e Of cio Circulado n 30156 2013, de 18 de dezembro As faturas devem conter todos os elementos constantes do n 5 do Art 36 do C IVA 6 Pode se emitir faturas recibo A fatura recibo, incluindo a prevista na Portaria n 426 B 2012 de 28 de dezembro,OfCir 35117 2019 6 8 6 Consulta da DAV Oficio Circulado n 35117 2019 Author Autoridade Tribut ria e Aduaneira Subject Novas Funcionalidade no SFA2 Created Date 20191220100640Z6 A fundamentar o pedido de pron ncia arbitral a Requerente alegou, em resumo, o seguinte 6 1 At ao Oficio Circulado n 20132 da Direc o de Servi os do IRC, de 14 de Abril de 2008, sempre foi entendimento que a derrama municipal calculada sobre a colecta do GrupoOficio circulado 30136 Ter a feira, 20 11 12 Foi publicado no passado dia 19 de Novembro de 2012 o Oficio Circulado N 30136, IVA Decreto Lei N 197 2012, de 24 Agosto Novas Regras de Fatura oOficio Circulado N quot 35 042 2015 02 20 Entrada Gerar N o Identifica o Fiscal NIF O Sua T cnico Rui Colla o Classifica o 205 20 10 Seguran a uso Interno Processo 67 2015 Dire o de Servi os dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veiculos Divis o do Imposto sobre os Prcdutos Petroliferos e Energ ticos Alf ndegasrevogado o Of cio Circulado n 15643 2018 Com os melhores cumprimentos, A Subdiretora Geral Dire o de Servi os de Regula o Aduaneira Divis o de Regimes Aduaneiros OfCir 15775 2020 4 46 INSTRU ES SOBRE OS PROCEDIMENTOS A ADOTAR NA IMPORTA O E6 Of cio de Registro de Im veis – Cart rio 08 00 17 00 Hor rio de funcionamento Seg a Sex 85 3244 2604 Entre em contato conosco Search Menu In cio Institucional Sobre n scircular 2 Del lat circulāre 1 intr Andar o moverse en derredor 2 intr Ir y venir Los invitados circulan por el jard n los carruajes, por la v a p blica el aire, por las habitaciones 3 intr Dicho de una cosa Correr o pasar de unas personas a otras Circul una noticia, un escrito 4 intr Dicho de una cosa Salir por unaFoi recentemente publicado, pela Autoridade Tribut ria e Aduaneira, o Of cio Circulado n 30219, de 2 de Abril de 2020, que clarifica as altera es mais significativas, em mat ria de IVA, introduzidas pela Lei do Or amento de Estado para 2020 Lei n 2 2020, de 31 de Mar o De entre as altera es introduzidas pela Lei do Or amento de Estado para 2020 sintetizadas pelo …no caso em apre o o Oficio circulado n 20022, de 19 de Maio de 2000 ” quot d e qualquer modo as circulares administrativas n o vinculam os contribuintes mas apenas os respectivos servi os n o podendo a Autoridade Tribut ria fazer exig ncias probat rias n o previstas expressamente na lei neste sentido vid entre muitos outros oA Administra o Tribut ria emitiu o Of cio Circulado n 90026, de 07 de fevereiro de 2019 relativamente ren ncia representa o fiscal, com vista a clarificar e divulgar os procedimentos a adotar Nos termos do n 6 do art 19 da Lei Geral Tribut ria os sujeitos passivos residentes no estrangeiro, bem como os que, embora1 33 GHz Dual Core CPU, 4 GB Storage, 20 C to 55 C, Artix 7 75T FPGA, 8 Slot CompactRIO Controller —The cRIO 9056 is a rugged, deployable controller for data acquisition and control applications It offers Intel Atom dual core processing, an Artix 7 FPGA, and eight slots for C Series modules It runs the NI Linux Real Time operatingOf cio Circulado N 60 084 Data – 28 11 2011 Processo N 2007 001812 Classifica o DIREC O DE SERVI OS DE JUSTI A TRIBUT RIA Exm s Senhores Subdirectores Gerais Directores de Servi os Directores de Finan as Chefes de Servi os de Finan as Assunto Responsabilidade dos gestores de bens ou direitos de n o residentes prevista noNR 6 Oficio Circulado nr 30152 2013 de 16 Outubro Refere se exclus o de dedu o de Iva nr 1 art 21 CIVA em todas as viaturas ligeiras de mercadorias, abrangendo o novo entendimento AT para “viaturas de turismo”, qualquer viatura de Peso Bruto inferior ou igual a de 3500 kgs Tal n o minimamente razo vel para servi os deOf cios Circulares 2022 Of cios Circulares 2022 Of cio Circular n 9 2022Portaria n 186 2022, de 31 de mar o reestrutura o de estabelecimentos de educa o ensino ano escolar 2022 2023 Of cio Circular n 6 2022Aplica o de Gest o Integrada de Recursos AGIR nova vers oInstituto Polit cnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administra o de Coimbra Jo o Vitor Santos Gon alves O IVA nas Presta es de Servi os de Constru o Civil6 de abril de 2022 Miguel de Almada Miguel Pereira da Silva Not cias Cuatrecasas patrocina o XI Encontro Internacional de Arbitragem de Coimbra 1 de abril de 2022 Not cias Receitas da Cuatrecasas crescem 11 em 2022 e atingem os €350 milh es 1 …Oficio Circulado 60043 2005, de 25 de Janeiro DSJT Responsabilidade Subsidi ria artigo 24 da Lei Geral Tribut ria A Lei Geral Tribut ria, aprovada pelo Decreto Lei n 398 98, de 17 de Dezembro, com entrada em vigor em 1 deOfCir 35 086 2018 6 10 um determinado intervalo temporal O utilizador deve selecionar os campos De e a , permitindo assim a abertura de um calend rio em cada um destes campos, onde deve selecionar o ano, m s e dia pretendidos para a data de in cio e igualmente para a data de fim, conforme se ilustraView oficio circulado 30150 2013 pdf from GESTAO FISCALIDAD at Universidade de Lisboa Classifica o 0 2 0 0 1 1 0 Seguran a Processo 2 0 1 3 0 0 43 3 3 REA DE GEST O TRIBUT RIA DO IVAMunic pios – Atualiza o das taxas de Derrama referentes ao exerc cio de 2019 Eticadata ERP v19 00 051 Pela Decis o UE 2017 38 do conselho, publicada no Jornal Oficial da Uni o Europeia, s rie L, n 11, em , foi anunciada a aplica o provis ria do Acordo Econ mico e Comercial Global CETA entre o Canad , por um lado, e a Uni o Europeia e …Para mais informa o, consulte o Oficio Circulado n 15807 da Autoridade Tribut ria e Aduaneira, o Guia sobre o estatuto de exportador registado no mbito do sistema REX no quadro do ACC da Autoridade Tribut ria e Aduaneira ou a …nts Oficio Circulado 20232 2022 pdf IVA • Of cio circulado n 30233, por despacho do Subdiretor Geral da rea de Gest o Tribut ria, de 19 de abril de 2022 Vem o presente of cio circulado indicar o procedimento a efetuar pelo sujeito passivo relativamente ao5 No que respeita ao exerc cio do direito dedu o, cabe relembrar, ainda, o of cio circulado n 30136 2012, o qual clarifica, de acordo com o artigo 19 do CIVA, que as faturas apenas est o obrigadas a conter os elementos referidos nos artigos 36 ou 40 , consoante se trate, respetivamente, de fatura ou fatura simplificadaEntre estas, a verba 5 2 6 contempla a cria o de animais em cultura aqu cola ou pisc cola 3 Deste modo, a cria o de “camarinha”, ou de outros crust ceos, em cultura aqu cola, beneficia da aplica o da taxa reduzida do imposto, prevista na al nea a do n 1 do artigo 18 do CIVA, por enquadramento na citada verba 5 2 6ndice RL 2 de fevereiro 2022Abertura Senhora Baston ria 20 seg – 1 h 00 min 00 segApoios Dr Am ndio Silva 4 h 21 min 55 seg – 4 h 24 min 15 segDr Am ndindice Reuni o Livre 26 de janeiro 2022Abertura Senhora Baston ria 20 seg – 1 h 22 min 35 segRegras de tributa o de rendimentos da Categoria B e preenchimeN 617 Incluye oficio del Gobernador de la Luisiana y una relacion de varios individuos que considera acreedores a las gracias de S M por los motivos que en ella se exponen N 618 Avisa haber circulado la Real Orden sobre concesion de licencia a subditos enfermos N 619
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